Publicado decreto que aprova Plano Municipal de Saneamento Básico

Foi publicado no Diário Oficial do município o Decreto 13669/2020 aprovando o plano municipal de saneamento basico. 

O próximo passo agora é encaminhar o Projeto de Lei para a Câmara dos Vereadores para que ele possa ser discutido. 

O PMSB tem o objetivo de estabelecer metas de curto, médio e longo prazos, visando as melhorias no atendimento dos serviços de saneamento básico e, principalmente, garantir a universalização do acesso de toda a população aos serviços que são essenciais à adequada qualidade de vida e saúde pública.

Com quatro frentes de atuação – abastecimento de água, coleta de esgoto, gestão de resíduos sólidos e drenagem – o plano dará ênfase, sobretudo, às considerações sobre drenagem dos rios, valões e lagoas da cidade.

A ideia é, neste primeiro momento, cadastrar toda a área do primeiro distrito – Centro, Zona Sul e Zona Norte da cidade.

.A secretária municipal de Conservação e Serviços Públicos, Dayse Monassa, enfatiza que Niterói já conta com políticas bem estabelecidas de distribuição de água, tratamento de esgoto e coleta de lixo.“Temos 100% da cidade com abastecimento de água potável. Estamos próximos de atingir a universalização do esgotamento sanitário e somos a primeira cidade no Estado e a segunda melhor cidade do país em gestão de resíduos sólidos, e agora estamos com maior foco na drenagem urbana", analisa a secretária.

O PMSB traz o resultado do diagnóstico realizado pela empresa Ampla Assessoria e Planejamento, que mapeou a cidade com o objetivo de estabelecer os critérios e investimentos que deverão ser aplicados no município, para a implantação, já em 2020. Para isso, a equipe técnica da empresa realizou visitas técnicas em todas as unidades operacionais dos sistemas de saneamento básico.

.Dayse Monassa explica, ainda, que as visitas técnicas tiveram como objetivo conhecer as instalações e o modo de operação dos sistemas no Município, visando subsidiar um diagnóstico técnico da situação atual dos serviços e do nível de atendimento à população.“E, também, verificar as necessidades, visando à universalização e a melhoria na prestação dos serviços de saneamento, além de garantir que a cidade esteja apta a atender aos demais princípios estabelecidos na Política Federal de Saneamento Básico, uma vez que o plano é uma imposição da Lei Federal n° 11.445/07, que estabelece que o município, como titular dos serviços de saneamento básico, deve elaborar o seu planejamento”, acrescenta Dayse.

A cidade conquistou, por dois anos seguidos, expressivos resultados no ranking da Universalização do Saneamento da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), que colocou Niterói como o único município do Estado, de grande porte, rumo à universalização do saneamento. A cidade obteve pontuação máxima em quatro dos cinco quesitos avaliados. Na edição de 2018, Niterói também apareceu em primeiro lugar no Estado.