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CONTRATO | PROCESSSO | CONTRATADO | CNPJ | OBJETO | DATA PUBLICAÇÃO | PRAZO | VALOR | ARQUIVO |
SECONSER005/2014 | 040007809/2014 | ALL SPACE PROPAGANDA E MARKETING LTDA. | 54219084000188 | INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ITENS DE MOBILIÁRIO URBANO, MEDIANTE CONCESSÃO EXCLUSIVA PARA LOCAÇÃO DOS ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS CONTIDOS NOS MESMOS NA MUNICIPALIDADE DE NITERÓI. | 15/04/2014 | 25 ANOS | 36.130.000,00 | DOWNLOAD |
Atualizado em 17/06/2015.
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EMENTA: Conforme art. 10, § 1º, da Medida provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, as declarações em forma eletrônica produzidas com a utilização de processo de Certificação Digital disponibilizado pela ICP-Brasil presumem-se verdadeiras em relação aos signatários, na forma do art. 219, da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil.