Prefeitura de Niterói realiza operação contra uso irregular de espaço aéreo por operadoras

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Quarta, 20 Agosto 2014

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Ação na Rua Barão do Amazonas identificou quatro caixas e poste instalados irregularmente que foram retirados. Juntas, duas concessionárias terão de pagar quase R$ 50 mil em multas.

A Secretaria de Conservação e Serviços Públicos de Niterói realizou nesta terça-feira uma ação de fiscalização do uso do espaço aéreo pelas prestadoras de serviço ao município. Na Rua Barão de Amazonas, no Centro, foram retiradas quatro caixas, de duas concessionárias, instaladas irregularmente em um poste e que serviam de armazenamento de material de operadoras de telefonia celular.

"As prestadoras de serviço têm de pedir a autorização da Prefeitura, por meio da Seconser, para a instalação de qualquer tipo de material ou realização de obra no espaço público. Neste caso, tanto as caixas, quanto o próprio poste foram instalados sem que nós autorizássemos", explicou a secretária de Conservação e Serviços Públicos, Dayse Monassa.

As operadoras já haviam sido notificadas desde a última terça-feira (12/08) para a retirada dos materiais, com prazo de até 72 horas úteis. Como não houve resposta, a equipe da secretaria realizou a retirada das caixas e aplicou as multas, no valor de 20 UFNIT (R$23.230,60) para cada operadora , de acordo com a Lei 3082/14, conhecida como Lei dos Fios.

"O ordenamento do espaço aéreo sempre foi um dos serviços mais cobrados pelo Prefeito Rodrigo Neves e já era realizado pelas nossas equipes. Agora podemos, além de notificar, multar as prestadoras de serviço que não realizarem este ordenamento. A questão dos fios em desuso nos postes é um dos fatores que mais causam poluição visual na cidade", comentou Dayse Monassa.

As operadoras receberão nova notificação para a retirada do poste irregular. Caso não realizem a ação em 72 horas úteis, poderão receber nova multa.

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