O Tribunal de Justiça do Rio decidiu que a Enel deverá religar a luz em até quatro horas após a suspensão do serviço em Niterói.Em caso de descumprimento, a concessionária estará sujeita a multa diária de R$ 50 mil.
O prazo de quatro horas já estava previsto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mas a empresa buscava ampliá-lo.
Segundo o procurador-geral do município, Técio Lins e Silva, o prazo precisa ser cumprido para que as pessoas não podem ficar reféns dos horários da concessionária.
A demora para a retomada do serviço por vezes demora dois dias.
A Prefeitura de Niterói já acionou a Enel na Justiça diversas vezes